Cria um grupo de trabalho para a promoção do reconhecimento de cursos profissionais organizados por entidades credíveis na área da formação em tecnologias da saúde, a que possam ser admitidos os estudantes que estiveram inscritos no autodenominado "Instituto Superior de Tecnologias da Saúde", mediante uma prévia avaliação dos seus conhecimentos. Estabelece as atribuições do referido grupo de trabalho, que tem a seguinte constituição: -Prof. Doutor António Manuel Bensabat Rendas, que presidirá; -Prof. Doutor Pedro Manuel Gonçalves Lourtie; -Mestre Hélder Cardoso Pereira; -Drª Maria da Conceição Coelho Cruz Costa Oliveira; -Drª Maria Fernanda Gonçalves Santos Gouveia; -Drª Teresa Requeijo; e -Drª Clarisse Tomé.