1999-07-06 - RESOLUÇÃO 14/99/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Autoriza o Governo Regional da Madeira a contrair um empréstimo amortizável a longo prazo.

1999-07-06 - ACORDO 9/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto referente à aquisição de uma casa para futura construção de um miradouro na Canada da Fonte, freguesia dos Biscoitos, concelho da Praia da Vitória.

1999-07-06 - Portaria 485/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 955/90, de 9 de Outubro, que cria a zona de caça social da Serra da Nogueira, situada nos municípios de Bragança, Macedo de Cavaleiros e Vinhais (processo nº 381-DGF).

1999-07-06 - Portaria 486/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determima que 10 embarcações sejam licenciadas para uso da arte da ganchorra na zona ocidental norte, delimitada a norte pelo limite do mar territorial e a sul pelo paralelo do Pedrogão (39º 55' 6" N.).

1999-07-06 - Portaria 487/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o calendário venatório para a época de 1999-2000.

1999-07-06 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 14/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve autorizar o Governo Regional a contrair um empréstimo amortizável a longo prazo

1999-07-06 - Decreto-Lei 248-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Atribui ao consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S.A., a concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação, de lanços de auto-estrada e conjuntos vários associados na zona norte de Portugal e aprova as bases de concessão.

1999-07-06 - Resolução do Conselho de Ministros 67-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de concessão (publicidade em anexo) de lanços de auto-estrdas e conjuntos viários associados na Zona Norte de Portugal, a celebrar entre o Estado Português e o consórcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S.A..