1999-07-05 - RECTIFICAÇÃO 1570/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Rectifica o despacho de delegação de competências do Ministro da Defesa Nacional, no Chefe do Estado-Maior da Armada, n.º 11852/99(2ªSérie), de 4 de Junho.

1999-07-05 - DESPACHO 12737/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional.

1999-07-05 - DESPACHO CONJUNTO 535/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova os documentos relacionados com a entrada em funcionamento da NAV, E.P. - Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal e da ANA, Aeroportos de Portugal, S.A., elaborados pelo conselho de gerência da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea(ANA, E.P.), relativos á definição de responsabilidades com os pensionistas, divisão patrimonial do fundo de pensões e requerimentos de beneficios previstos na lei.

1999-07-05 - REGULAMENTO 15/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

São aprovadas as condições gerais e especiais uniformes do seguro de colheitas, que se anexam á presente norma, as quais são de aplicação obrigatória pelas empresas de seguros que cubram esses riscos em Portugal continental.

1999-07-05 - PORTARIA 684/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que os valores dos coeficientes a utilizar na actualização das remunerações, a considerar para a determinação da remuneração de referência, que serve de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, nos termos dos artigos 34º e 35º do Decreto Lei 329/53, de 25 de Setembro, são os constantes da tabela em anexo , que faz parte integrante deste diploma.

1999-07-05 - DESPACHO 12736/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional.

1999-07-05 - DESPACHO 12735/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro no Ministro da Defesa Nacional.

1999-07-05 - DESPACHO 12748/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa as taxas devidas pelos actos dos prestadores de serviços de audiotexto.

1999-07-05 - DESPACHO 12738/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os programas de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos para ingresso nas carreiras dos grupos de pessoal técnico superior, de informática, técnico-profissional, administrativo e auxiliar, do quadro de pessoal do Instituto Politécnico de Leiria.

1999-07-05 - DECLARAÇÃO 196/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da Fundação Ouro Negro, com sede em Atrosela Alcabideche.