1999-07-23 - PORTARIA 737/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica à Fundação Carlos Lloyd Braga.

1999-07-23 - CONTRATO 1560/99 - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o Contrato-Programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Centro de Estudos e Formação Desportiva (CEFD) e a Associação Portuguesa de Gestão de Desporto (APOGESD), tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira para suporte de encargos com as respectivas actividades de formação nos termos dos respectivos estatutos, designadamente a organização do 4º Congresso de Gestão do Desporto, a realizar de 30 a 31 de Janeiro de 1999, no Porto.

1999-07-23 - DESPACHO CONJUNTO 601/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de comissões técnicas aos centros regionais de segurança social para peritagem técnica de apoio para efeitos da qualificação do desemprego como involuntário nos casos de cessação do contrato de trabalho por mútuo acordo integrados num peocesso de redução de efectivos por resestruturação, viabilização ou recuperação de empresas, ou por quaisquer outros motivos que determinem despedimento colectivo. Determina igualmente a criação de uma comissão técnica nacional. Composição das comissões t (...)

1999-07-23 - DESPACHO 14063/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia, para constituirem o Conselho Técnico do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA), as seguintes personalidades: Prof. Doutor Agostinho Mesquita Antunes de Carvalho; Professor catedrático António Francisco de Carvalho Quintela; Professor catedrático Edgar da Conceição e Sousa; Professor Engenheiro Eugénio Manuel Bilstein de Menezes de Sequeira; Professor catedrático Francisco Carlos da Graça Nunes Correia; Engenheiro João Augusto Mendes Espada; Professor catedrático Luís Santos Per (...)

1999-07-23 - DESPACHO 14070/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina o destacamento de Ibraim Ramos Domingos, motorista de pesados do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale de Tejo, para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Inserção Social.

1999-07-23 - DESPACHO 14039/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para o Reino dos Países Baixos do seu nacional Christianus Alexander Rovers, indiciado pela prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documentos e outros, que se encontra detido à ordem do Tribunal da Relação de Évora.

1999-07-23 - PORTARIA 735/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

É criado no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-07-23 - PORTARIA 736/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica à Fundação para a Prevenção e Segurança.

1999-07-23 - DESPACHO 14033/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999, Roberto Freitas Ferreira, Assessor do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Filipe Marques Amado. Estabelece o vencimento do nomeado. NOTA: Já havia sido publicado anteriormente pelo Despacho nº 13930/99 (2ª Série) DR.IIS [169] de 22 de Julho de 1999.

1999-07-23 - DESPACHO 14031/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que é de 17 359 670$ a verba total disponível para atribuição de subsídios extraordinários no 3º período de 1999 e que as candidaturas apresentadas pelas Associações de Estudantes devem ser entregues até 31 de Agosto de 1999.

1999-07-23 - DESPACHO 14032/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José do Espírito Santo Menezes e Teles para o cargo de Presidente do Instituto da Comunicação Social.

1999-07-23 - DESPACHO 14069/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá por finda, a pedido do interessado, a comissão de serviço do loc. João António Fernandes Rato no cargo de subinspector-geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e louva este dirigente pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas funções.

1999-07-23 - DESPACHO 14068/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de comissões mistas a nível regional com vista à intervenção conjugada dos organismos e serviços tendentes à reintegração dos desempregados subsidiados, bem como a uma actuação articulada no controlo das situações de desemprego. Sempre que necessário, poderão ser constituídas:subcomissões locais, por deliberação as respectivas comissões regionais. Composição das comissões mistas regionais: - três representantes do centro regional de segurança social. - três representantes do Instituto do (...)