1999-07-20 - DESPACHO CONJUNTO 589/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a partir do ano escolar de 1999-2000 o ensino secundário passe a ser ministrado nas Escolas Básicas da Direcção Regional de Educação do Norte, da Direcção Regional de Educação do Centro e da Direcção Regional de Educação de Lisboa, que especifica.

1999-07-20 - DESPACHO CONJUNTO 591/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Fixa, para vigorar no ano lectivo de 1999-2000, os esquemas de apoio sócio-educativo, a conceder pelo Ministério da Educação a alunos do ensino secundário e a alunos com necessidades educativas especiais (alunos deficientes integrados no ensino regular).

1999-07-20 - RESOLUÇÃO 64/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direcção Geral do Património a adquirir para a DGITA - - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros das fracções designadas pelas letras 0 e P, a que correspondem parte do 9.º piso, letra B, e a totalidade do 10.º piso, bem como oito lugares de estacionamento localizados na 1.ª cave do edifício denominado «Satélite», sito na Rua do Professor Sousa da Câmara, 143 e 143-A, e Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, 28, 28-A, 28-B e 28-C, em Lisboa, pela importância de (...)

1999-07-20 - RESOLUÇÃO 65/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 30 de Junho de 1999, vogais executivos do Conselho de Administração do Instituto para a Construção Rodoviária - ICOR: Licenciado Manuel Simões Carrasqueira Baptista Licenciado Engenheiro Artur Pato Mendes de Magalhães Licenciado Jorge Manuel Bicó da Costa

1999-07-20 - DESPACHO 13794/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a atribuição de um subsídio de 1 000 000$ à APDR - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Regional com vista à realização do VI Encontro Nacional da APDR, a suportar com verbas do PIDDAC do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Drª Maria José Constâncio.

1999-07-20 - DESPACHO 13788/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Designa a Prevenção Rodoviária Portuguesa e a Fundação para a Prevenção e Segurança como entidades recebedoras do montante destinado a custear as acções incluídas no programa de acções comuns PRP/DGV e DGV/FP5 sobre segurança rodoviária conforme quadro anexo. A programação, o acompanhamento e o controlo das acções incluídas nos referidos programas são assegurados por uma comissão com a seguinte composição: Programa Comum DGV/PRP - Director-Geral de Viação, que preside, e um dirigente desta Direcção-Geral, P (...)

1999-07-20 - PORTARIA 722/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 6 de Julho de 1998, no quadro de pessoal do ex-Gabinete de Estudos e Planeamento do ex-Ministério da Indústria e Energia constante do mapa I anexo ao Decreto Regulamentar nº 16/90 de 8 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-07-20 - DESPACHO 13793/99 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia, com efeitos desde 1 de Julho de 1999, a licenciada Ana Mafalda Câmara Pestana da Veiga Alves Carvalho Figueira para exercer as funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso.

1999-07-20 - DESPACHO 13771/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Rancho Folclórico da Casa do Povo de Maiorca considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da sua deslocação à Polónia de 31 de Julho a 20 de Agosto de 1999.

1999-07-20 - DESPACHO CONJUNTO 590/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a partir do ano escolar de 1999-2000 passe a funcionar o 3º ciclo em determinadas Escolas Básicas do 2º ciclo da Direcção Regional de Educação de Lisboa e da Direcção Regional de Educação do Centro, que especifica.