1999-06-30 - PORTARIA 664/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o primeiro-sargento António José Braz da Silva Domingos para o cargo GO KAX 034/FLIGHT ENGINEER na NAEWF em Geilenkirchen, Alemanha. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.

1999-06-30 - PORTARIA 668/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional a adquirir à empresa INFOTESTE - Centro de Estudos e Diagnóstico Psicológico Computorizado, Lda, 60 unidades de sistemas de testes informatizados de análise e avaliação psicológica, a instalar nos Centros de Emprego e Formação, pelo preço de 285 745 590$, com IVA incluído.

1999-06-30 - DESPACHO 12446/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a emissão de uma autorização de residência, de modelo aprovado pela Portaria nº 481/99 de 30 de Junho, válida por seis meses, a contar da respectiva emissão, aos cidadãos do Kosovo beneficiários do estatuto de protecção temporária, concedida ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros nº 44/99 de 25 de Maio.

1999-06-30 - PORTARIA 665/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Ten.-Cor. de cavalaria Luís Manuel Prostes Villa de Brito para o cargo de chefe da Repartição de Pessoal no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença Itália, em substituição do Ten.-Cor. de infantaria Raul Luís de Morais Lima Ferreira da Cunha, que exonera.

1999-06-30 - PORTARIA 666/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Ten.-Cor. Fernando António de Oliveira Gomes para o cargo de chefe da Seccção de Contratos e Mercados da Repartição de Finanças no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, Itália, em substituição do Ten.-Cor. Jorge Manuel Lopes Nunes do Reis, que exonera.

1999-06-30 - PORTARIA 667/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Major de infantaria Fernando Manuel Rodrigues Fernandes para o cargo de chefe da secção de Procedimentos Operacionais na Repartição de Operações no Estado-Maior da EUROFOR, em Florença, Itália, em substituição do Ten.-Cor. de engenharia José Nunes da Fonseca, que exonera. Produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999.

1999-06-30 - DESPACHO 12440/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia Maria Filomena da Conceição Borracheiro da Silveira e Silveira para exercer as funções de Secretária Pessoal do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama.

1999-06-30 - DESPACHO 12449/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera, a pedido da própria, a Drª Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício do cargo de Chefe do Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cravinho, e louva-a pela forma como exerceu aquelas funções.

1999-06-30 - DESPACHO 12450/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Drª Maria Manuela de Almeida Santa Maria Magalhães de Serpa para exercer as funções de Chefe do Gabinete do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cravinho, suspendendo assim as funções de Vice-Presidente do Centro Nacional de Informação Geográfica, que a nomeada exercia em comissão de serviço.

1999-06-30 - DESPACHO 12452/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova os programas de exame para acesso aos certificados de operador de rádio no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) nas áreas marítimas A1 e A2 nacionais e na área marítima A1 nacional, cujos conteúdos constam dos anexos I e II deste despacho.

1999-06-30 - DESPACHO 12454/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Drª Maria José Constâncio, na Supervisora do Quadro Comunitário de Apoio, Drª Maria Eugénia Côrte-Real Beirão Magro Novais dos Reis.

1999-06-30 - DESPACHO 12463/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas submeta as propostas referidas no nº 6 do Despacho nº 101/96 de 6 de Setembro (dispõe sobre o impedimento absoluto e a qualquer título de quaisquer formas de contratação de pessoal ou aquisição de serviços e, sobre a mobilidade do pessoal do MADRP), às Secretarias de Estado competentes, conforme o disposto no Despacho nº 18893/98(2ªSérie) de 30 de Outubro.

1999-06-30 - DESPACHO 12466/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delega competências do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Marçal Grilo, no Secretário de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alfredo Jorge Silva.

1999-06-30 - DESPACHO 12448/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o mapa de áreas e de proprietários e demias interessados dos bens imóveis necessários ao restabelecimento da rede viária de Guadalim e acessos no CM 1139, abrangidos por declaração de utilidade pública, por proposta da EDIA-Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S.A.

1999-06-30 - DELIBERAÇÃO 384/99 - COMISSÃO NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delibera sobre a fixação e divulgação das provas de ingresso para acesso ao ensino superior.