1999-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 528/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de assistente administrativo do grupo de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve e dos respectivos gabinetes de apoio técnico.

1999-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 524/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública de Eugénia Gonzalez Valério de Figueiredo na situação jurídico-funcional constante do quadro em anexo.

1999-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 525/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a afectação à DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública de Manuel Hisínio da Costa de Araújo, oriundo do território de Macau, na situação jurídico-funcional constante do quadro em anexo.

1999-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 526/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reclassificação de Domingos Ferreira de Assunção para a carreira e categoria de auxiliar de acção educativa do quadro de pessoal da Escola Secundária de Santa Maria da Feira.

1999-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 530/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Fixa no dia 30 de Junho de 1999 a data limite de recepção de candidaturas ao Programa de Apoio à Modernização do Comércio (PROCOM).

1999-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 529/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso na carreira de assistente administrativo do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve e dos respectivos gabinetes de apoio técnico.

1999-06-30 - PORTARIA 670/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Fixa, conforme planta anexa, o perímetro da zona especial de protecção conjunta do Castelo dos Mouros e Igreja de Santa Maria, imóveis classificados como monumentos nacionais, sitos em Sintra.

1999-06-30 - DESPACHO 12453/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova a constituição da Comissão Técnica para a revisão do Plano Director Municipal de Cabeceiras de Basto, que seguidamente se indica: - Comissão de Coordenação da Região do Norte; - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano; - Direcção Regional do Ambiente-Norte; - Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho; - Delegação Regional do Norte do Ministério da Economia; - Instituto Português do Património Arquitectónico; - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacion (...)

1999-06-30 - DESPACHO 12431/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regula a concessão de incentivos financeiros do Estado à edição de obras sobre temas de comunicação social. Atribui ao Instituto da Comunicação Social competências nesta matéria. Nomeia o júri que apreciará no corrente ano as obras candidatas à concessão dos incentivos e que tem a seguinte constituição: - Diana Maria Dias Andringa; - Prof. Doutor Carlos Manuel Pires Correia; e - Prof. Doutor José Manuel Paquete de Oliveira.

1999-06-30 - DESPACHO CONJUNTO 527/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a constituição do grupo de trabalho nomeado pelo Despacho Conjunto 76/99 de 19 de Janeiro, incumbido de proceder ao levantamento das situações de pessoal nos aeródromos municipais, integrado em carreiras específicas, alargando-o à representação da Empresa NAV, E.P..