1999-06-29 - DESPACHO CONJUNTO 523/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Atribui ao presidente da Comissão Portuguesa de História Militar, o direito á remuneração de director-geral.

1999-06-29 - DESPACHO CONJUNTO 519/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a integração de José Nicolau Vieira Mendes no quadro de pessoal do Arquivo Distrital do Porto, na situação juridico-funcional constante no quadro anexo.

1999-06-29 - DESPACHO CONJUNTO 522/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na Administação Pública Portuguesa e determina a afectação ao quadro transitório, criado na Direcção-Geral da Administração Pública, do pessoal oriundo do território de Macau, constante da lista nº 68/QTM/99, anexa.

1999-06-29 - DESPACHO CONJUNTO 521/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que a afectação ao quadro transitório, criado na DGAP (Direcção Geral da Administração Pública), de Pedro Miguel Ferreira Balula, oriundo do território de Macau, se processa segundo a orientação juridico-funcional do quadro anexo.

1999-06-29 - DESPACHO CONJUNTO 520/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reclassificação do Lic. Sérgio Manuel Ferreira da Cruz na situação juridico-funcional constante do quadro anexo, com vista á sua integração no quadro de pessoal não docente da Universidade de Aveiro.

1999-06-29 - DESPACHO CONJUNTO 523-A/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova o programa do concurso e o caderno de encargos relativos ao concurso público internacional para concessão designada por IC 16 - IC 30, publicados em anexo.

1999-06-29 - DESPACHO 12350/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina a criação de uma comissão de preparação e revisão dos diplomas relativos ao Código de Justiça Militar, Regulamento de Disciplina Militar e Estatuto da Polícia Judiciária Militar e define a duração da actividade da citada comissão, o seu suporte financeiro e administrativo e respectiva composição.

1999-06-29 - DESPACHO 12370/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Autoriza os directores dos Serviços Sub-Regionais de Segurança Social de Braga, Bragança, Porto, Penafiel, Viana do Castelo e Vila Real a subdelegarem a competência que lhes foi delegada pelo presidente do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte em matéria financeira relativa às Comissões Locais de Acompanhamento (C.L.A.) do Rendimento Mínimo Garantido.