1999-06-22 - DESPACHO 11858/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constituição de núcleos operativos na estrutura orgânica da Direcção Geral do Tesouro.

1999-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 500/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Autoriza o Fundo para a Cooperação Económica a conceder empréstimos, até ao montante global equivalente a 500 000 000$. com observância do regulamento que consta em anexo, aos cidadãos portugueses negativamente afectados pelo conflito na Guiné-Bissau.

1999-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 498/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Fixa para o ano de 1999, o montante de 3 milhões de contos para apoios a fundo perdido, a conceder pelo FCE - Fundo para a Cooperação Económica.

1999-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 495/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a situação jurídico-funcional de Maria Albertina Pombas Catrola, oriunda o território de Macau.

1999-06-22 - DESPACHO 11847/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Secretário de Estado da Defesa Nacional, Eng. José Penedos.

1999-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 496/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria o Centro de Formalidades das Empresas de Loulé, localizado nas instalações do NERA-Associação Empresarial da Região do Algarve, o qual reconhece como entidade de acolhimento, e como entidade hospedeira o IAPMEI-Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.

1999-06-22 - PORTARIA 636/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a cessão a título definitivo aos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana do prédio urbano, antigo Posto Fiscal de Castro Marim, mediante o pagamento de 8 325 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.

1999-06-22 - DESPACHO 11845/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude nos diversos delegados regionais do mesmo organismo.

1999-06-22 - DESPACHO 11860/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Real Vida Seguros, S. A., a alterar a sua denominação para BPN - Seguros de Vida, S. A., bem como alterar o articulado do respectivo contrato social, de acordo com o projecto apresentado e que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1999-06-22 - DESPACHO CONJUNTO 497/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Fernando José Martins da Palma para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Secretário-Geral do Ministério da Economia.