1999-05-05 - DESPACHO 8889/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Renova a comissão de serviço do licenciado Jorge Manuel Ferreira Miguéis, como subdirector-geral do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE).

1999-05-05 - PORTARIA 471/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara como não nacionalizado o prédio rústico denominado "Monte do Couço, Pinheiro e Sesmaria Nova" sito na freguesia do Couço, concelho de Coruche, revertendo o mesmo a favor do anterior proprietário, com excepção das áreas desanexadas a favor da Câmara Municipal de Coruche.

1999-05-05 - AVISO 8191/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista das associações inscritas no Registo nacional de Associações Juvenis (RNAJ), indicando o número dos seus associados ou membros e as associações candidatas à incrição no RNAJ cuja inscrição foi recusada.

1999-05-05 - DESPACHO 8878/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 19 de Abril de 1999, Francisco de Almeida Lopes para exercer funções de motorista do gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

1999-05-05 - DESPACHO CONJUNTO 384/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece de superior interesse social o valor do donativo concedido por José Justino Dias de Castro á Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Paredes de Coura.

1999-05-05 - DESPACHO 8894/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Regulamenta o artigo 35º do Decreto-Lei que aprova os modelos de alvará e licença para o exercício da actividade de transportes em táxi.