1999-05-13 - RESOLUÇÃO 11/99/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda ao Governo Regioanl da Madeira que aplique à Região o Projecto INOVAR, que tem por objectivo melhorar o relacionamento entre as polícias e os cidadãos e dar apoio adequado às vítimas do crime.

1999-05-13 - PORTARIA 25/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria na Região Autónoma dos Açores o programa do curso sócio-profissional de bordados à mão.

1999-05-13 - DECLARAÇÃO 23/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 55/99, de 8 de Abril, que adjudica o fornecimento e instalação de equipamento médico-cirúrgico para o Novo Hospital de Ponta Delgada.

1999-05-13 - DESPACHO NORMATIVO 100/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que no dia 9 de Maio de 1999, Dia da Europa, se hasteiem em todos os edifícios públicos as bandeiras de Portugal, dos Açores e da Europa.

1999-05-13 - DECLARAÇÃO 25/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 74/98, de 5 de Novembro. (Estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores cujas pastagens foram afectadas pelas condições climáticas favoráveis e sejam objecto de ressementeira no próximo ano).

1999-05-13 - DECLARAÇÃO 24/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 52/99, de 1 de Abril, que altera o nº 4 da Resolução nº 142/94, de 3 de Novembro.(Determina as entidades responsáveis pela execução do PEDIP II, na Região Autónoma dos Açores).

1999-05-13 - PORTARIA 24/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o procedimento eleitoral para os conselhos directivos das áreas escolares.

1999-05-13 - Decreto do Presidente da República 140/99 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de embaixador de Portugal em Lagos.

1999-05-13 - Decreto do Presidente da República 141/99 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Filipe Mendes Morais Cabral para o cargo de embaixador de Portugal em Telavive.

1999-05-13 - Lei 30/99 - Assembleia da República

Altera a denominação da freguesia de Leça do Bailio, no concelho de Matosinhos, para Leça do Balio.