Declaração 24/99, de 13 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 19, de 13.05.1999, Pág. 644
- Data: 1999-05-13
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 52/99, de 1 de Abril, que altera o nº 4 da Resolução nº 142/94, de 3 de Novembro.(Determina as entidades responsáveis pela execução do PEDIP II, na Região Autónoma dos Açores).
Aviso
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