1999-05-11 - DESPACHO CONJUNTO 404/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Fixa em 522.500.000$ o montante dos encargos orçamentais, para o ano de 1999, da estrutura de projecto criado para o desenvolvimento do Plano para a Eliminação da Exploraçõ do Trabalho Infantil. Aquele montante é suportado em partes iguais pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1999-05-11 - PROTOCOLO 17/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o protocolo de cooperação entre o Serviço Nacional de Protecção Civil e o Serviço Regional de Protecção Civil da Madeira.

1999-05-11 - DESPACHO CONJUNTO 403/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, pelo período de três anos, os seguintes vogais e respectivos suplentes para integrarem o Conselho Superior de Estatística: Em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros: Vogal - Dr. António Júlio Pina Ribeiro Gomes. Suplente - Dr.ª Maria Ivone Frazão Saramago de Carvalho. Em representação do Ministério da Defesa Nacional: Vogal - Dr. Rogério Pereira Rodrigues. Suplente - Tenente-coronel Adérito Cardoso. Em representação do Ministério das Finanças: Vogal - Dr. Emanuel Augusto dos Santos. S (...)

1999-05-11 - DESPACHO 9290/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis governamentais de que dependem os funcionários que integram o rancho folclórico "Rosas do Lena", os considerem em exercício efectivo de funções durante a sua deslocação à Holanda no período de 13 a 23 de Junho de 1999. Relativamente aos funcionários da Câmara Municipal da Batalha que integram o mesmo grupo, os efeitos deste despacho ficam dependentes da deliberação daquela Câmara.

1999-05-11 - DESPACHO 9289/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por findas, a partir de 19 de Abril de 1999, as funções que o motorista Albano Manuel Marques José exercia no Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng. António de Oliveira Guterres, e louva-o pela forma zelosa e competente como desempenhou aquelas funções.

1999-05-11 - PORTARIA 509/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a redenominação de Euro-obrigações em francos franceses ««ff 4.000.000.000 6,625 per cent. Bonds due 2008»» - Isin code FR 0000108359.

1999-05-11 - DESPACHO 9293/99 - SERVIÇO NACIONAL DE PROTECÇÃO CIVIL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a pedido do próprio, o Lic. Henrique Manuel Carvalho Vicêncio do cargo de Chefe de Divisão de Riscos Naturais do Serviço Nacional de Protecção Civil.

1999-05-11 - RESOLUÇÃO 48/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá o nome de Salgueiro Maia à nova ponte sobre o Tejo em Santarém, no IC 10, actualmente em construção.

1999-05-11 - RESOLUÇÃO 49/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a pedido do próprio, o Lic. Rui Manuel dos Santos Mil Homens do cargo de gestor da componente "Turismo" da Intervenção Operacional Turismo e Património Cultural.

1999-05-11 - DESPACHO 9288/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo etnográfico "Danças e Cantares do Minho", os considerem em exercício efectivo de funções durante o período da respectiva deslocação - 10 a 25 de Agosto de 1999 - à Hungria.