Despacho Conjunto 404/99, de 11 de Maio
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 109, de 11.05.1999, Pág. 7032
- Data: 1999-05-11
- Secções desta página::
Sumário
Fixa em 522.500.000$ o montante dos encargos orçamentais, para o ano de 1999, da estrutura de projecto criado para o desenvolvimento do Plano para a Eliminação da Exploraçõ do Trabalho Infantil. Aquele montante é suportado em partes iguais pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/106484/despacho-conjunto-404-99-de-11-de-maio