1999-05-11 - CONTRATO 1/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira entre as partes contratantes relativamente à ampliação do edifício da EB/JI de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel.

1999-05-11 - CONTRATO 2/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração técnico-financeira relativamente à construção da EB/JI de Rabo de Peixe na ilha de São Miguel.

1999-05-11 - ACORDO 4/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto de realização da IX Semana do Baleeiro que decorrerá no mês de Julho do corente ano na freguesia de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada.

1999-05-11 - ACORDO 3/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto referente à manutenção, fiscalização e beneficiação das zonas balneares do Vulcão (Porto de Comprido) e das Piscinas do Varadouro, freguesia do Capelo, concelho da Horta.

1999-05-11 - ACORDO 2/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito de um projecto que visa a manutenção e conservação anual dos circuitos pedestres do Pico Verde, Caldeira e Calha de Água, bem como ainda a conservação doscircuitos turísticos do Varadouro/Vulcão e Cabeço do Fogo, freguesia do Capelo, concelho da Horta.

1999-05-11 - ACORDO 1/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Acordo de cooperação técnico-financeira no âmbito do projecto referente a obras de ampliação e beneficiação da zona balnear do "Calhau da Furna", sita à freguesia de Calhetas, concelho da Ribeira Grande.

1999-05-11 - Lei 28/99 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a legislar no sentido da alteração do regime jurídico da avaliação de impactes ambientais (AIA) de determinados projectos susceptíveis de produzirem impactes ambientais significativos.

1999-05-11 - Decreto-Lei 158/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece os princípios a que deve obedecer a comercialização dos géneros alimentícios quando se encontrem misturados, directa ou indirectamente, com brindes.

1999-05-11 - Decreto 11/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação no Domínio das Finanças Públicas entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Maputo aos 10 de Outubro de 1998. As acções de cooperação estabelecidas no presente protocolo desenvolver-se-ão em geral, sob a forma de assistência técnica, formção profissional e consultadoria.

1999-05-11 - Decreto-Lei 159/99 - Ministério das Finanças

Regulamenta o seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores independentes.

1999-05-11 - Decreto-Lei 160/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova a Lei Orgânica do Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais.