1999-04-09 - DESPACHO 7056/99(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude, Lic. João Paulo Saraiva, no delegado regional do mesmo organismo, em Portalegre, Lic. António José Ribeiro Freire.

1999-04-09 - DESPACHO 7067/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia os Licenciados António Carlos Rodrigues Duarte Fonseca e Luís Cecílio Vidal Gonçalves para preencher dois lugares de subdirector-geral que se encontram vagos no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.

1999-04-09 - DESPACHO 7057/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Lic. João Luís Laranjeira de Abreu, pelo período de um ano, para exercer funções de assessoria no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado. Produz efeitos desde 12 de Dezembro de 1998.

1999-04-09 - DESPACHO CONJUNTO 298/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Publica em anexo a lista dos imóveis classificados que serão objecto de obras prioritárias de recuperação e de conservação. Atribui à Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais competências nesta matéria e constitui uma comissão de acompanhamento das citadas obras.

1999-04-09 - PORTARIA 377/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo, ao munícipio de Oliveira do Hospital, do edificio escolar da Aldeia das Dez, para instalação de uma extensão do Centro de Saúde, mediante a compensação de 2 500 000$ a pagar em quatro prestações semestrais, sendo a primeira paga no acto da assinatura do respectivo auto e as restantes acrescidas de juros pelo deferimento das prestações, no valor de 5% ao ano.

1999-04-09 - DESPACHO CONJUNTO 297/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova a lista de participações sociais detidas noutras sociedades pela empresa pública Navegação Aérea de Portugal, NAV, E.P., em consequência da cisão da empresa pública Aeroportos e Navegação Aérea de Portugal - ANA, E.P. .

1999-04-09 - LISTAGEM 103/99 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Publica a listagem de subsídios concedidos pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária (UNIA) no 2.º semestre de 1998.

1999-04-09 - DESPACHO 7059/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por mais seis meses a comissão de serviço do Ten.-Cor. Mário Rodrigues, nas funções de director técnico do Projecto nº 3 inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

1999-04-09 - DESPACHO 7060/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o contra-almirante de administração naval, na reserva, Carlos Alberto Nunes Marques Vogal da Comissão do Domínio Público Marítimo, em substituição do contra-almirante de administração naval, na reserva, José António Aguiar Cardoso, que exonera.

1999-04-09 - DESPACHO 7061/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Brig. do Exército Rui Manuel Fonseca Rodrigues, na situação de reserva, para prestar colaboração ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor José Veiga Simão. Estabelece o vencimento do nomeado, cuja nomeação respeita ao período de 28 de Fevereiro a 30 de Abril de 1999.