1999-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 300/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece a composição e as competências da Comissão Técnica de Acompanhamento criada pelo artigo 9º do Decreto-Lei 235/97 de 3 de Setembro (Protecção das águas contra a poluição causada ou induzida por nitratos de origem agrícola e o impedimento da sua propagação).

1999-04-10 - DESPACHO CONJUNTO 299/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela a titulo excepcional 15 vagas para admissões no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura.

1999-04-10 - PORTARIA 378/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património, com a criação de 35 novos lugares de diferentes carreiras e categorias.