Despacho Conjunto 300/99, de 10 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 84, de 10.04.1999, Pág. 5280
- Data: 1999-04-10
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Sumário
Estabelece a composição e as competências da Comissão Técnica de Acompanhamento criada pelo artigo 9º do Decreto-Lei 235/97 de 3 de Setembro (Protecção das águas contra a poluição causada ou induzida por nitratos de origem agrícola e o impedimento da sua propagação).
Aviso
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