1999-03-09 - DESPACHO 4831/99(2ªserie) - CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO DESPORTIVA - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Republica a lista de pessoal que transita para o quadro de pessoal do Centro de Estudos e Formação Desportiva, aprovado pela Portaria nº 849/98 de 8 de Outubro, após a aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 404-A/98 de 18 de Dezembro.

1999-03-09 - DESPACHO 4838/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Prorroga a nomeação de José Manuel Carvalho, pelo período de um ano, no Gabinete do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, Eng. João Cravinho.

1999-03-09 - DESPACHO 6178/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia a Lic. Maria Paula de Almeida Pereira para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Chefe de Divisão de Urbanização da Direcção de Serviços Centrais do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.

1999-03-09 - DESPACHO 4836/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a requisição do Lic. Rui Leão Martinho, Presidente da Direcção do Deutshe Bank de Investimento, S.A., para prestar funções no cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal, bem como a requisição do Professor Manuel Sebastião, técnico consultor do Banco de Portugal, nomeados pela RES 21-B/99, de 20-Fev, da PCM, para prestar funções no cargo do mesmo orgão, ambos pelo periodo de três anos, prorrogáveis, contados a partir de 1 de Março de 1999.

1999-03-09 - DESPACHO CONJUNTO 216/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova a realização do Programa Saúde e Termalismo Sénior a executar em 1999, cuja gestão compete ao Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). Para o efeito, concede um financiamento de 200.000.000$, assegurado pelo PAII (Programa de Apoio Integrado a Idosos), sendo essa verba transferida da seguinte forma: 50% até Junho de 1999, 25% até Outubro de 1999 e o restante após apresentação do relatório de execução. Determina a criação de uma comissão de acompanhamento, (...)

1999-03-09 - DESPACHO 4839/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Determina a constituição de dois sub-grupos de trabalho que visem respectivamente a uniformidade do apoio técnico na aplicação do POCAL - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, e a coordenação da formação. Estabelece normas de funcionamento dos referidos subgrupos coordenados respectivamente pela Direcção-Geral das Autarquias Locais e pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica. Cada subgrupo tem a seguinte constituição: - 1 representante da Direcção-Geral das Autarquias Locais; - 1 represen (...)

1999-03-09 - DESPACHO 4865/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera, a pedido do interessado, Carlos Eduardo da Cunha Morais Castelhano co cargo de presidente do conselho de administração do Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica (CINEL) e nomeia para as mesmas funções o lic. António José Rodrigues Travassos.

1999-03-09 - DESPACHO 4863/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera, a pedido do interessado, Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira do cargo de vogal do conselho de administração do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP) e nomeia para as mesmas funções José Manuel Conceição Meirinho de Jesus, tudo sob proposta da União Geral de Trabalhadores.

1999-03-09 - DESPACHO 4859/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera o engº Fernando Roberto Ferreira de Oliveira e o lic. Joaquim António da Silva Barbosa das funções que desenpenharam como presidente e vogal, respectivamente, do conselho de administração do Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional (CEFOSAP), e nomeia para os mesmos cargos, respectivamente, o lic. Carlos Alberto de Faria - que exercerá a título gratuito - e o engº Fernando Roberto Ferreira de Oliveira, tudo sob proposta do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1999-03-09 - AVISO 5677-c/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DA ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica na íntegra o Despacho nº 51/99 de 9 de Março do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base do ramal industrial de gás natural RC-Leirosa, cujo traçado é publicado em anexo, declarando a utilidade pública do mesmo.