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Despacho Conjunto 216/99, de 9 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 57, de 09.03.1999, Pág. 3475
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Sumário

Aprova a realização do Programa Saúde e Termalismo Sénior a executar em 1999, cuja gestão compete ao Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). Para o efeito, concede um financiamento de 200.000.000$, assegurado pelo PAII (Programa de Apoio Integrado a Idosos), sendo essa verba transferida da seguinte forma: 50% até Junho de 1999, 25% até Outubro de 1999 e o restante após apresentação do relatório de execução. Determina a criação de uma comissão de acompanhamento, composta por representantes do PAII e do INATEL.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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