1999-03-08 - PORTARIA 365/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o quadro de pessoal do Mosteiro de São João de Tarouca, publicado em anexo.

1999-03-08 - DECLARAÇÃO 81/99(2ªserie) - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara que em 2 de Fevereiro de 1999, foi introduzida uma adenda ao contrato de trabalho a termo certo celebrado entre o PROFAP - Intervenção Operacional Formação da Administração Pública e Vasco Manuel Abreu Parreira, publicado pelo Contrato (extracto) nº 1605/98 de 13 de Novembro, no concernente à remuneração.

1999-03-08 - DESPACHO 4781/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a manutenção das regras e procedimentos relativos ao controlo dos serviços e organismos dotados de autonomia administrativa e financeira, contidas no Despacho nº 9464/98(2ªSÉRIE) de 4 de Junho de 1998.

1999-03-08 - DESPACHO 4779/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, delega no Secretário de Estado do Orçamento, Lic. João Carlos da Costa Ferreira da Silva, a competência para, nos dias 9 a 17 de Março de 1999 o substituir nos actos de gestão corrente, do Ministério das Finanças, sem prejuizo das delegações oportunamente atribuidas.

1999-03-08 - PORTARIA 187/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a constituição do FRIE-PME CAPITAL/GLOBAL, fundo aberto de investimento mobiliário, cuja administração, gestão e representação serão asseguradas pelo PME-Capital, Sociedade Portuguesa de Capital de Risco, S.A.

1999-03-08 - DESPACHO 4776/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Manuel Azevedo Brandão representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses, no Conselho Superior do Desporto.

1999-03-08 - RESOLUÇÃO 25/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o Lic. Luís Filipe Nuno Flórido Duarte do cargo de gestor da medida Formação e Educação, do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF) e nomeia em sua substituição o Eng. Agrónomo Fernando Ventura Mendes da Costa. Atribui ao gestor o estatuto de encarregado de missão que acumula com o cargo de director dos Serviços para a Qualificação e Associativismo, da Direcção-Geral de Desenvolvimento Rural, sem acréscimo remuneratório. Estabelece o prazo de execução da missão.

1999-03-08 - RESOLUÇÃO 26/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Prof. Doutor Francisco Cabral Cordovil, representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social, em substituição do Eng. José Armindo Isidoro Cabrita.

1999-03-08 - DESPACHO 4775/99(2ªserie) - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra o pessoal da Casa do Desporto do Porto, constante de quadro anexo, em lugares do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto.

1999-03-08 - DESPACHO 4782/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina a transferência, com efeitos imediatos, dos bens afectos à Metro do Porto, S.A., e que seguidamente se indicam, para a REFER - Rede Ferroviária Nacional, E.P.: Desenho nº 6282 (linha da Póvoa), Estação Porto-Trindade: Terreno delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no património REFER; Desenho nº 6283 (linha da Póvoa), Estação de Porto-Boavista: Terreno delimitado a tracejado como infra-estruturas a ser integradas no património REFER; Desenho nº 6284 (linha da Póvoa), Estação (...)