1999-03-26 - AVISO 49/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte estendeu a Convenção sobre os aspectos civis do Rapto Internacional de Crianças às Ilhas Caimão em 8 de Maio de 1998.

1999-03-26 - Portaria 210/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos às "Profissões e Personagens do Século XIX (5º grupo)".

1999-03-26 - Portaria 211/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Cosmado e São Martinho das Chãs, município de Armamar, e na freguesia de Vila Chã da Beira, município de Tarouca e concessiona, pelo prazo de 25 anos à GESTICAÇA uma zona de caça turística (processo nº 2126-DGF)

1999-03-26 - Portaria 212/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substituí a planta apensa à Portaria nº 749/98, de 12 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo nº 2067-DGF)

1999-03-26 - Portaria 213/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 63/90, de 26 de Janeiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia do Pote, município do Sabugal (processo nº 207-DGF)

1999-03-26 - Portaria 214/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 603/92, de 29 de Junho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cátimos e Coriscada, municípios de Trancoso e Meda (processo nº 951-DGF).

1999-03-26 - Portaria 215/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 254-DS/96, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça, município de Nisa (processo nº 899-DGF).

1999-03-26 - Portaria 216/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define a forma e o conteúdo das provas de exame teórico e prático para a obtenção de carta de caçador.

1999-03-26 - Decreto do Presidente da República 119/99 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Álvaro José da Costa de Mendonça e Moura do cargo de embaixador de Portugal em Viena.

1999-03-26 - Decreto do Presidente da República 120/99 - Presidência da República

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe, João Rosa Lã do cargo de embaixador de Portugal na Haia.