1999-03-16 - DESPACHO 5427-a/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção Geral de Energia.

1999-03-16 - DESPACHO 5409/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a concessão à Associação de Caça e Pesca os Castelos de Mértola do exclusivo de pesca desportiva para a albufeira de Vale de Açor ou Lagos, sita na Herdade dos Lagos, freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, de acordo com as normas indicadas neste diploma.

1999-03-16 - DESPACHO 5371/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a comissão de serviço do Lic. Manuel Augusto Paulo Catarino, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos desde 1 de Março inclusíve.

1999-03-16 - DESPACHO 5375/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa o Adjunto Dr. Carlos Veloso Brito para substituir o chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Luís Amado, nas respectivas ausências e impedimentos.

1999-03-16 - DESPACHO 5384/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Estabelece normas e requisitos necessários à instrução do pedido de autorização de residência, previsto no artigo 88º do Decreto-Lei 244/98 de 8 de Agosto. Confere ao director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com a faculdade da subdelegação, a competência do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Adnministração Interna, Armando Vara, relativa à não admissão dos pedidos que não preencham os requisitos necessários constantes desde despacho.

1999-03-16 - DESPACHO 5408/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza a Piscicultura da Abadia, Ldª a proceder à remodelação da truticultura da Abadia de acordo com as normas estabelecidas pelo presente diploma.

1999-03-16 - DESPACHO 5397/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Prof. Engº. Eduardo Romano Arantes e Oliveira Presidente do Conselho Consultivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1999-03-16 - RECTIFICAÇÃO 671/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Rectifica o Despacho nº 14420/98 (2ª série) de 18 de Agosto, relativo à Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens. Assim, onde se lê: "Engenheiro investigador Carlos Alberto Floentino" deve ler-se "Engenheiro investigador Carlos Alberto Florentino"; onde se lê: "Engenheiro Doutor Ricardo Alberto Matos Oliveira" deve ler-se "Doutor Ricardo Alberto Matos Oliveira"; e onde se lê: "Engenheiro João Rocha Afonso" deve ler-se "Engenheiro José João Rocha Afonso".

1999-03-16 - DESPACHO 5365/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o Grupo de Danças e Cantares do Planalto de Jales, os considerem em exercício efectivo de funções durante a sua deslocação ao Brasil de 24 de Março a 13 de Abril de 1999.

1999-03-16 - DESPACHO CONJUNTO 239/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Procede á identificação dos bens e respectivos valores contabilisticos, a transferir pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., para a rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P..