Despacho 5409/99(2ªserie), de 16 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 63, de 16.03.1999, Pág. 3840
- Data: 1999-03-16
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Sumário
Determina a concessão à Associação de Caça e Pesca os Castelos de Mértola do exclusivo de pesca desportiva para a albufeira de Vale de Açor ou Lagos, sita na Herdade dos Lagos, freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, de acordo com as normas indicadas neste diploma.
Aviso
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