1999-03-11 - PORTARIA 10/99 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as novas taxas de reestruturação portuária. Revoga a Portaria nº 35/98, de 23 de Julho.

1999-03-11 - DESPACHO NORMATIVO 61/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa o representante do Governo da Região Autónoma dos Açores no Conselho Nacional da Qualidade (CNQ). Revoga o Despacho Normativo nº 74/94, de 3 de Março.

1999-03-11 - DESPACHO NORMATIVO 60/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos de 1998 de diversos de saúde.

1999-03-11 - DESPACHO NORMATIVO 59/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o orçamento de 1998 do Fundo Escolar da Escola Básica e Integrada da Povoação.

1999-03-11 - DESPACHO NORMATIVO 62/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que aos docentes em exercício de funções técnico-pedagógicas em serviço dependentes das Direcções Regionais de Saúde e da Cultura seja contado o tempo de serviço prestado, para efeitos de concurso e de progressão na carreira.

1999-03-11 - Decreto do Presidente da República 111/99 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Relativo ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, assinado em 30 de Junho de 1972, em Caracas, pelos Governos da Venezuela, México e Peru, e os Estatutos do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, modificados na XXVII Reunião do Conselho Directivo do CLAD, na ilha Margarita, em 15 de Outubro de 1997.

1999-03-11 - Decreto do Presidente da República 112/99 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os Estados Partes do Tratado no Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezemebro de 1997.

1999-03-11 - Resolução da Assembleia da República 16/99 - Assembleia da República

Aprova, para adesão, o Acordo Relativo ao Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, assinado em 30 de Junho de 1972, em Caracas, pelos Governos da Venezuela, México e Peru, e os Estatutos do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento, modificados na XXVII Reunião do Conselho Directivo do CLAD, na ilha Margarita, em 15 de Outubro de 1997.

1999-03-11 - Resolução da Assembleia da República 17/99 - Assembleia da República

Aprova para ratificação o Protocolo Adicional Complementar à Convenção entre os estados Partes no Tratado do Atlântico Norte e os Outros Estados Que Participam na Parceria para a Paz sobre o Estatuto das Suas Forças, concluído em Bruxelas em 19 de Dezemebro de 1997.

1999-03-11 - Resolução da Assembleia da República 18/99 - Assembleia da República

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Macau, entre os dias 17 e 23 de Março de 1999.