1999-03-10 - DESPACHO 5007/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que seja retirado do mercado nacional, por não conformidade com os requisitos essenciais estabelecidos nos nºs. 1.1.2, 1.2.3, 1.3.7, 1.3.8, e 1.4 do anexo à Portaria 145/94 de 12-Mar com a redacção que lhe foi dada pela Portaria 280/96 de 22 de Julho, o seguinte produto: Descrição - Serra angular Tipo - KS810 Fabricante - Black and Decker Limited.

1999-03-10 - REGULAMENTO 4/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera os Regulamentos da CMVM nºs 95/14 e 96/16 no que se refere á definição do método de imputação de custos para efeitos de apuramento de valias fiscais resultantes da alienação de acções, considerando-se que os titulos vendidos são os adquiridos há menos tempo.

1999-03-10 - DESPACHO CONJUNTO 219/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do mestre Jorge Ilídio Faria Martins como director regional de Educação do Norte.

1999-03-10 - DESPACHO CONJUNTO 218/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do licenciado José Afonso Nunes Baptista como directror regional de Educação do Centro.

1999-03-10 - DESPACHO CONJUNTO 221/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a reafectação ao Ministério da Educação (ME) para instalação do Instituto Politécnico de Portalegre, do PM 86/ELVAS, designado Quartel Trem, mediante uma compensação financeira no montante global de 230.000.000$.

1999-03-10 - DESPACHO CONJUNTO 220/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao estudo do enquadramento na segurança social do praticante desportivo profissional, tendo em conta as caracteristicas próprias da prática de cada uma das modalidades desportivas. Composição do grupo de trabalho: - Lic. Arlindo Lopes Cardoso, da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, que presidirá; -Lic. Fernando José dos Santos Tenreiro, pelo Instituto Nacional do Desporto. Deverá ser apresentado relatório e projecto de (...)

1999-03-10 - DESPACHO 4958/99 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da comissão executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.

1999-03-10 - DESPACHO 4971/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, louva a auxiliar administrativa Maria Gabriela Neves Silva que passou á situação de aposentada.

1999-03-10 - DESPACHO 4990/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina que seja assegurada pela Intervenção Operacional dos Tranportes a representação no comité previsto no artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2236/95 (EUR-Lex), para as redes transeuropeias no domínio dos transportes.

1999-03-10 - DESPACHO 4954/99(2ªserie) - INSTITUTO PORTUGUÊS DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da comissão executiva do Instituto Português da Juventude nos delegados regionais do referido Instituto.