Despacho 4990/99, de 10 de Março
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 58, de 10.03.1999, Pág. 3524
- Data: 1999-03-10
- Secções desta página::
Sumário
Determina que seja assegurada pela Intervenção Operacional dos Tranportes a representação no comité previsto no artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 2236/95 (EUR-Lex), para as redes transeuropeias no domínio dos transportes.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/100661/despacho-4990-99-de-10-de-marco