1999-02-09 - AVISO 2631/99(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica as condições de emissão de Obrigações do Tesouro da série OT 3,95% - Julho de 2009.

1999-02-09 - DESPACHO 2281/99(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera a lic. Maria Regina Melo Carvalho dos Santos do cargo de Chefe de Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Leitão.

1999-02-09 - DESPACHO 2282/99(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Paulo Jorge Albernaz Leite Marques para exercer, em comissão de serviço, as funções de Chefe de Gabinete do Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, Dr. José Leitão.

1999-02-09 - DESPACHO 2289/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia uma comissão para efectuar o estudo do diagnóstico da situação de diferenciação injustificada de participações emolumentares, no âmbito dos serviços de registo e de notariado - designadamente no sistema retributivo dos conservadores, notários e oficiais - e para apresentar propostas conducentes à sua eliminação. A referida comissão integra as seguintes individualidades: - Dr. Carlos Manuel Santana Vidigal, que preside; - Drª Maria Fernanda Navega de Barros Soeiro; - Drª Filomena Maria Baptista Máximo (...)

1999-02-09 - DESPACHO CONJUNTO 129/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o programa de provas de conhecimentos específicos publicado em anexo a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de técnico superior de 2ª classe, da carreira técnica superior nas áreas de apoio ao ensino e à investigação científica do quadro de pessoal não docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.

1999-02-09 - REGULAMENTO 7/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 1/99-R - Índices - Os índices a considerar nas apólices do ramo, "Incêndios e elementos da Natureza" com ínicio ou vencimento no no 2º Trimestre de 1999 são os seguintes: Ìndice de edifícios (IE) - 242,94; Índice de recheio de habitação (IRH) - 205,44; Índice de recheio de habitação e edifícios (IRHE) - 227,94.

1999-02-09 - DESPACHO 2314/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Retira à Associação de Pequenos Ruminantes da Beira Interior as responsabilidades inerentes à gestão do uso das indicações geográficas protegidas "Borrego da Beira" e "Cabrito da Beira", atribuídas pelos Despachos nºs. 56/94 e 57/94 de 15 de Fevereiro, e comete-as à Associação de Produtores de Queijo do Distrito de Castelo Branco.