Resultados para o dia 1999-02-25
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Autoriza a cedência de 9 lotes de terreno, sitos à Rua dos Barões de Nossa Senhora de Oliveira, na freguesia de Fajã de Cima, aos interessados em construir casa própria.
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Define o modo como serão suportadas as despesas com as comemorações do 25º Aniversário da Revolução do 25 de Abril.
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Autoriza a celebração de contrato de promessa de cedência de um terreno com a área de 8 846 m2, sito à Avenida Antero de Quental e destinado à construção de habitação a custos controlados.
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Autoriza a cedência à Câmara Municipal de Lagoa de diversos lotes de terreno, sitos à Longueira, freguesia de Santa Cruz, e destinados à construção de habitação social.
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Autoriza a celebração do contrato promessa de cedência de um terreno com área de 7 186,67 m2, sito à Rua do Arcanjo Lar, e destinado à construção de habitação a custos controlados.
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Autoriza a cedência à Junta de Freguesia da Relva dos lotes de terreno números 113, 114 e 114-A, sitos ao loteamento do Monte Velho.
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Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno com área de 23,63 m2, necessária à conclusão da obra de construção da variante à Estrada Regional 1-1ª, em Ponta Delgada, 2ª fase, Nó de São Gonçalo Aeroporto.
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Aprova o orçamento do Fundo Escolar da Escola Básica 3/S da Ribeira Grande.
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Cria equipa de trabalho com o objectivo de implementar medidas conducentes à prevenção e tratamento da toxicodependência.
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Autoriza a cedência à Associação dos Bombeiros Voluntários da Madalena, de dois prédios sitos à Rua de Santana, freguesia e concelho da Madalena.