Resolução 28/99, de 25 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 25.02.1999, Pág. 219
- Data: 1999-02-25
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Sumário
Autoriza a celebração de contrato de promessa de cedência de um terreno com a área de 8 846 m2, sito à Avenida Antero de Quental e destinado à construção de habitação a custos controlados.
Aviso
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