1999-02-18 - DECLARAÇÃO 53/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, por Despacho de 28 de Dezembro, do Primeiro-Ministro, a Associação Parque Atlântico, com sede em Lisboa.

1999-02-18 - AVISO-EXTRACTO 3409/99 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Publica a delegação de competências do chefe da Repartição de Finanças do Concelho da Guarda, nos seus adjuntos.

1999-02-18 - AVISO 3411/99 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Fevereiro de 1999, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 2,76508%

1999-02-18 - DESPACHO 3287/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Procede à clarificação das regras de articulação entre a Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Portuguesa Rádio Marconi e o Centro Nacional de Pensões, fixado o prazo de 60 dias para ambas as instituições submeterem a despacho do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais um protocolo administrativo que assegure a articulação funcional entre elas.

1999-02-18 - DECLARAÇÃO 54/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que as tipografias indicadas em anexo, foram autorizadas a imprimir documentos de transporte destinados a acompanhar bens em circulação.

1999-02-18 - DESPACHO 3260/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, dos terrenos necessários à construção do troço Chelas-Entrecampos - ligação ferroviária Norte-Sul, através da Ponte 25 de Abril.