Declaração 53/99, de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 41, de 18.02.1999, Pág. 2403
- Data: 1999-02-18
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Sumário
Declara de utilidade pública, por Despacho de 28 de Dezembro, do Primeiro-Ministro, a Associação Parque Atlântico, com sede em Lisboa.
Aviso
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