1999-02-15 - DESPACHO 3022/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia José Luís Abreu de mendonça e Silva, para exercer, em regime de prestação de serviços, funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves. Fixa a remuneração do nomeado.

1999-02-15 - DESPACHO 3041/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado do Turismo, Dr. Vítor Cabrita Neto, na Comissão Administrativa do Fundo do Turismo e no Presidente da mesma Comissão.

1999-02-15 - DESPACHO 3045/99 - SECRETARIO DE ESTADO DAS PESCAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece o licenciamento e a repartição de quotas de pesca por navio e espécie nas zonas NAFO, Svalbard, ZEE da Noruega e Irminger Sea, para o ano de 1999, conforme quadro publicado em anexo.

1999-02-15 - DESPACHO 3054/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Determina que o Instituto de Arte Contemporânea e o Centro Português de Fotografia só possam comissariar, por ano, 20% das exposições ou outros eventos que organizem ou patrocinem.

1999-02-15 - DESPACHO 3055/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Institui o Prémio Nacional de Fotografia, a atribuir pelo Centro Português de Fotografia, estabelecendo o respectivo montante, composição do júri e seu funcionamento e periocidade.

1999-02-15 - DESPACHO 3138-A/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público da gasolina e do gasóleo, calculados pela Direcção-Geral de Energia.

1999-02-15 - DESPACHO 3049/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competência do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais, Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, nos órgãos dirigentes dos serviços e organismos na sua dependência.

1999-02-15 - DESPACHO-EXTRACTO 3050/99 - CASA PIA DE LISBOA-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Faz saber que, por despacho de 21.1.99 do Secretário de Estado da Inserção Social, foi nomeada a lic. Maria Celeste Conceição Filipe Santos, precedendo concurso, para o cargo de director de estabelecimento, lugar equiparado a chefe de divisão.

1999-02-15 - DELIBERAÇÃO 92-B/99 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Aprova as condições gerais a integrar os contratos de fornacimento de energia eléctrica aos clientes do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP) em BTN, em BTE, e em MT.