Despacho 3054/99, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA CULTURA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 38, de 15.02.1999, Pág. 2285
- Data: 1999-02-15
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Sumário
Determina que o Instituto de Arte Contemporânea e o Centro Português de Fotografia só possam comissariar, por ano, 20% das exposições ou outros eventos que organizem ou patrocinem.
Aviso
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