1999-12-02 - Aviso 201/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Rússia assinado, em 7 de Maio de 1999, a Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo.

1999-12-02 - Aviso 202/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Malta assinado, em 24 de Junho de 1999, em Estrasburgo, a Convenção para a Vigilância de Pessoas Condenadas ou Libertadas Condicionalmente, aberta à assinatura em Estrasburgo em 30 de Novembro de 1964.

1999-12-02 - Aviso 203/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Rússia assinado, em 7 de Maio de 1999, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime.

1999-12-02 - Aviso 204/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Ex-República Jugoslava da Macedónia assinado e ratificado, em 28 de Julho de 1999, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.

1999-12-02 - Aviso 205/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Estónia, assinado em 25 de Junho de 1999, a Convenção Relativa ao Branqueamento, Detecção, Apreensão e Perda dos Produtos do Crime.

1999-12-02 - Aviso 206/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna Público ter a Roménia ratificado, em 19 de Maio de 1999, a Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Períodos de Estudos Universitários.

1999-12-02 - Aviso 207/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Eslovénia assinado, em 4 de Março de 1999, em Estrasburgo, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em Estrasburgo em 17 de Março de 1978.

1999-12-02 - Aviso 208/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia assinado, em 28 de Julho de 1999, a Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.

1999-12-02 - Aviso 209/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido cumpridas as formalidades exigidas na República Portuguesa e na República da Áustria para a entrada em vigor do Acordo sobre Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie de Saúde, assinado em Viena a 16 de Dezembro de 1998.

1999-12-02 - Aviso 210/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Polónia assinado, em 25 de Junho de 1999, a Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal.