1999-12-15 - DESPACHO 24636/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO PARA A DEFESA DO CONSUMIDOR-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor Acácio Manuel de Frias Barreiros, na chefe do seu Gabinete, licenciada Maria da Graça Simão de Carvalho Fernandes Proença. O presente despacho produz efeitos desde 28 de Outubro de 1999, considerando-se ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.

1999-12-15 - DESPACHO 24635/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Destaca, com efeitos a partir desta data, Maria da Conceição Gomes Trindade dos Santos Pinto para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Vasco Paulo Lynce de Faria.

1999-12-15 - DESPACHO 24708/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO-MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

Nomeia o licenciado Bruno Miguel Cordeiro da Costa para exercer funções de adjunto de gabinete do Secretário de Estado do Planeamento, Dr. João Nuno Marques de Carvalho Mendes.

1999-12-15 - DESPACHO 24690/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, no secretário-geral do Ministério da Justiça, Dr. Luís Maria Vaz das Neves. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo secretário-geral no âmbito desta delegação desde 28 de Outubro de 1999.

1999-12-15 - DESPACHO 24675/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, nos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Economia, do Comércio e Serviços, da Indústria e Energia e do Turismo, licenciado Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho, licenciado Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro, Prof. Doutor Vítor Manuel da Silva Santos e Vítor José Cabrita Neto respectivamente.

1999-12-15 - DESPACHO 24655/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o jornalista António Cid Fernandes Saldanha para exercer funções de adjunto de gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas.

1999-12-15 - DESPACHO 24650/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno necessárias à construção da passagem inferior da Avenida dos Missionários, no Cacém, Sintra, autorizando a REFER, E.P., a tomar posse administrativa dos imóveis. Os encargos com a expropriação são da responsabilidade da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

1999-12-15 - DESPACHO 24656/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por mais noventa dias, com efeitos reportados a 21 de Novembro, o prazo estabelecido à Comissão de Revisão do Sistema de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar, criada pelo Despacho nº 12350/99(2ª série) publicado no DR.IIS, 149 de 29 de Junho de 1999. Determina as competências e a composição da referida Comissão de Revisão.

1999-12-15 - DESPACHO 24630/99(2ªserie) - MINISTRO PARA A IGUALDADE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências da Ministra para a Igualdade, Drª Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina, no Dr. José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão, Alto-Comissário para Imigração e Minorias Étnicas.

1999-12-15 - DESPACHO 24634/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Dezembro, o licenciado Rui Pedro Lopes dos Santos para o cargo de adjunto de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas.