1999-12-15 - DESPACHO 24677/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa a selecção da localização da nova central de ciclo combinado a gás natural, nos termos em que vem proposta pela DGE, esta deverá informar a REN das diligências subsequentes para a concretização do licenciamento.

1999-12-15 - DESPACHO 24665/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no chefe do seu Gabinete, Drª Maria Manuel de Melo Massena Mesquita. O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados.

1999-12-15 - DESPACHO 24664/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Intena, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Arquitecto Manuel Maria Diogo. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo Secretário de Estado no âmbito desta subdelegação até à publicação do presente diploma.

1999-12-15 - DESPACHO 24663/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes nos Governadores Civis. Ficam ratificados todos os actos praticados no âmbito desta subdelegação até à data da sua publicação.

1999-12-15 - DESPACHO 24662/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Manuel dos Santos Silva Patrão. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo Secretário de Estado no âmbito desta subdelegação até à publicação do presente diploma.

1999-12-15 - DESPACHO 24657/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Cria a Comissão de Revisão do Regulamento de Disciplina Militar, definindo a sua composição e dispondo sobre as despesas de funcionamento da mesma. A referida Comissão exercerá funções pelo período mínimo de 30 dias e máximo de 90 dias.

1999-12-15 - DESPACHO 24666/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia a licenciada Mónica Mira d'Andrade para exercer funções de assessora de gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Manuel Maria Diogo.

1999-12-15 - DESPACHO 24661/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Dr. Fernando Manuel dos Santos Gomes, no director geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS), Dr. Rui Carlos Pereira. Considera ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes delegados, tenham sido entretanto praticados até à data da sua publicação.

1999-12-15 - DESPACHO 24641/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina, com efeitos à data da publicação no Diário da República, o termo do destacamento da primeira-secretária de embaixada Drª. Maria Teresa de Almeida Martins Adegas como perita nacional junto da Direcção Geral das Relações Externas da Comissão Europeia, em Bruxelas.

1999-12-15 - DESPACHO 24691/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, no presidente do Instituto de Reinserção Social, Dr. João Alexandre Gonçalves Tavares de Figueiredo. Ficam ratificados todos os actos praticados pelo mesmo presidente no âmbito desta delegação desde 28 de Outubro de 1999.