1999-11-11 - DESPACHO 21550/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Mantém a delegação de competências, conferida pelo Secretário de Estado das Obras Públicas, Emanuel José Leandro Maranha das Neves, ao presidente dos conselhos de administração do Instituto das Estradas de Portugal, do Instituto para a Construção Rodoviária e do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, Prof. Doutor António Ressano Garcia Lamas.

1999-11-11 - DESPACHO 21548/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Reporta ao Decreto Lei 197/99, de 8 de Junho, todas as delegações de competências que o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, conferiu no âmbito do Decreto Lei 55/95, de 29 de Março.

1999-11-11 - DESPACHO 21512/99(2ªseria) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia, em regime de destacamento, João Manuel Castro Dias, motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.

1999-11-11 - PORTARIA 1204/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Autoriza o Instituto de Emprego e Formação Profissional a celebrar com a empresa Portugal Telecom, S.A., um contrato de aluguer de circuitos de telecomunicações com vista á remodelação das linhas de comunicação de dados daquele Instituto, pelo preço global de 262 347 172$ .

1999-11-11 - DESPACHO CONJUNTO 973/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que os membros que participem nas reuniões do conselho técnico da Direcção-Geral de Registos e Notariado, e que não exerçam funções em regime de exclusividade, recebam uma compensação de 5000$ por reunião.

1999-11-11 - REGULAMENTO 24/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina os valores para os indices de edificios, recheios de habitação,recheios de habitação e edificios, das apólices do ramo incêndios e elementos da natureza, vencidas ou iniciadas no 1º trimestre do ano 2000.(Norma nº 13/99-R)

1999-11-11 - DESPACHO CONJUNTO 972/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Afecta a agente Maria Isabel Pedro Mendes Sousa Saraiva ao quadro transitório da DGAP - Direcção-Geral da Administração Pública na situação juridico-funcional presente no quadro anexo.

1999-11-11 - CONTRATO 2443/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Para-Quedismo tendo como objecto a contribuição financeira para apoio á execução do programa de actividades no corrente ano.

1999-11-11 - DESPACHO CONJUNTO 975/99 - GOVERNO DE MACAU;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Reconhece, para todos os efeitos, no sistema de ensino superior português, como titulares do grau de bacharel de Educadores de Infância em Língua Veicular Portuguesa, que obtenham aprovação, um estabelecimento de ensino superior público da República Portuguesa, em unidades curriculares que incluam os seguintes conteúdos: a) Didática do Português Língua Materna; b) Didátiva do Português Língua Segunda; c) Didática do Português Língua Estrangeira.

1999-11-11 - DESPACHO 21579/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1º Ciclo nº 3 de Tires, São Domingos de Rana, Cascais, passe a denominar-se Escola Básica do 1º Ciclo Padre Agostinho da Silva, Tires, Cascais.