1999-10-04 - PORTARIA 1048/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção dos Serviços de Engenharia do Exército a celebrar contratos, para a execução de diversas obras, até á importância de 338 500 000$. Os encargos não poderão exceder anualmente os seguintes montantes: 1999 - 146 000 000$; 2000 - 192 500 000$.

1999-10-04 - DESPACHO CONJUNTO 853/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os programas de provas de conhecimentos específicos (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de especialista superior de medicina legal (áreas de biologia forense e toxicologia forense), técnica superior, técnica superior de biblioteca e documentação, técnica superior de informática, operador de sistema, técnica, técnico-profissional, técnica ajudante de medicina legal, técnico-profissional de biblioteca e documentação, tesoureiro, assistente administrativo, operário q (...)

1999-10-04 - DESPACHO 19018/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera o Despacho nº 11616/98(2ªSérie), que delegou competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no Secretário Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, lic. António Luís Alves Landeira, a fim de ajustar os seus termos à nova legislação em vigor em matéria de despesas públicas.

1999-10-04 - DESPACHO 19020/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Concede prorrogação da equiparação a bolseiro a Maria Helena Vieira Nunes, técnica superior principal de serviço social do Centro Regional de Segurança Social do Norte, pelo período de um ano, com efeitos reportados a Março de 1999, e com dispensa total do exercício de funções, tendo em vista a obtenção do doutoramento em Serviço Social na Pontificia Universidade Católica de São Paulo, Brasil. A funcionária fica vinculada a prestar serviço em organismos ou serviços das áreas da inserção e segurança social p (...)

1999-10-04 - DESPACHO 19019/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Revoga, com efeitos a partir de 1.11.99, o despacho da ex-Ministra para a Qualificação e o Emprego relativo às remunerações de formação a pagar aos funcionários do ex-Ministério para a Qualificação e o Emprego, quando deslocados em missões de cooperação bilateral. Adopta medidas tendentes à igualdade de tratamento nesta matéria relativamente aos funcionários do ex-Ministério da Solidariedade e Segrança Social e aos funcionários do ex-Ministério para a Qualificação e Emprego. Determina igualmente que qualque (...)