1999-10-29 - CONTRATO 2239/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Desporto para Defecientes, tendo por objectivo a contribuição financeira para apoio à execução do programa de actividades no corrente ano.

1999-10-29 - CONTRATO 2248/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Atletismo, tendo por objecto a contribuição financeira para apoio à execução do programa de actividades, no corrente ano.

1999-10-29 - CONTRATO 2249/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Atletismo, tendo por objecto a contribuição financeira para apoio à execução do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição, no corrente ano.

1999-10-29 - CONTRATO 2250/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Atletismo, para reforço do apoio financeiro destinado à comparticipação nos encargos com a organização dos VIII Capeonatos Ibero-Americanos.

1999-10-29 - PORTARIA 1131/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a cessão, a título definitivo, à Junta de Freguesia de Santa Maria do imóvel denominado "Antigo Edifício Escolar de Venda do Cepo" no concelho de Trancoso, mediante a compensação de 800 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.

1999-10-29 - PORTARIA 1133/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a cessão a título definitivo, à Santa Casa da Misericórdia de Trancoso, do imóvel denominado "Antigo Edifício Escolar de Freches", na freguesia de Freixo, mediante a compensação de 5 775 000$, a liquidar no acto da assinatura do auto de cessão.

1999-10-29 - PORTARIA 1134/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente de várias parcelas de terreno, no concelho de Montemor-O-Velho.

1999-10-29 - DESPACHO 20526/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, esclarece que a demissão do ex-director-geral do Património, Vitor Ferreira, apenas não foi fundamentada a pedido do próprio, pois deveria ter sido com justa causa e mediante procedimento disciplinar, dada a situação verificada, resultante de manifesta incúria e incompetência, certificada por inquérito da Inspecção-Geral de Finanças.

1999-10-29 - DESPACHO 20527/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, estabelece que por ter sido impresso com inexactidão e com o objectivo de evitar dúvidas de interpretação, rectifica o parágrafo único da cláusula 4ª que consta no nº 2. 2. do Despacho nº17702/99(2ªSérie), de 29 de Julho, publicado no Diário da República, 2ºSérie, nº 212, de 10 de Setembro de 1999.

1999-10-29 - DESPACHO CONJUNTO 916/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Cria um grupo de trabalho conjunto do Ministério da Saúde e do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas com o objectivo de proceder à análise da intervenção destes Ministérios relativamente à avaliação e conteudo dos medicamentos veterinários, com a seguinte composição: a) Em representação do Ministério da Saúde: Dr. Jorge Augusto Vasco Varanda, do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde; Dr. Rui Santos Ivo, vogal do conselho de administração do INFARMED; Professor Carlos Manaia Si (...)

1999-10-29 - DESPACHO 20525/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina que o despacho de nomeação em comissão de serviço do Lic. Vitor Manuel da Silva Ferreira no cargo de director-geral do Património do Estado, produziu os seus efeitos até ao termo do respectivo mandato, ou seja, 31 de Agosto de 1998. Tendo ainda direito a receber uma indemnização correspondente à diferença entre as remunerações que teria auferido pelo exercício daquele cargo e as que efectivamente recebeu como funcionário público, be (...)