1999-10-29 - PORTARIA 1130/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, determina que os Serviços de Segurança Interna, como Serviço de Informações (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM), podem ser dispensados de proceder à aquisição de bens e serviços ao abrigo dos contratos públicos de aprovisionamento celebrados pela Direcção-Geral do Património, sempre que tais aquisições sejam susceptíveis de quebrar a segurança dos fins que prosseguem. A dispensa é concedid (...)

1999-10-29 - CONTRATO 2230/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, tendo por objecto a contribuição financeira para apoio à execução do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição, no corrente ano.

1999-10-29 - CONTRATO 2231/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Canoagem, tendo por objecto a contribuição financeira para a execução do programa de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição durante o corrente ano.

1999-10-29 - CONTRATO 2232/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Canoagem, tendo por objecto a contribuição financeira para apoio à execução de actividades, no corrente ano.

1999-10-29 - CONTRATO 2233/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Ciclismo, tendo por objecto a contribuição financeira para apoio à execução de actividades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição, no corrente ano.

1999-10-29 - CONTRATO 2237/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Nacional de Cultura Física, tendo por objecto a contribuição financeira para apoio à execução do programa de actividades no corrente ano.

1999-10-29 - CONTRATO 2240/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas, tendo por objecto a contribuição financeira para apoio à execução do plano de actvidades para o corrente ano.

1999-10-29 - CONTRATO 2236/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Corfebol, tendo por objecto a contribuição financeira para apoio à execução do programa de actividades, no corrente ano.

1999-10-29 - CONTRATO 2235/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Portuguesa de Columbofilia, tendo por objectivo a contribuição financeira para apoio à execução do programa de actividades para o corrente ano.

1999-10-29 - PORTARIA 1132/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, autoriza a cessão, a título definitivo, ao município de Monção, dos Postos Fiscais da Torre e Portos, mediante o pagamento da compensação de 4 770 000$, a efectuar em 10 prestações semestrais acrescidas do juro de 5% ao ano.