Resultados para o dia 1999-01-06
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Revoga, por indulto, a pena acessória de espulsão do País aplicada a Eduardo brito Moura.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Caramo Cassama.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Boaventura da Silva Fernandes.
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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Aníbal Gonçalves Coelho.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Afonso Camará.
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Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Tomás Gomes da Costa.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Noémia Domingos Inácio.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mata Gomes Pereira Rodrigues.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Verónica Pereira Oliveira Ferreira.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Januário Vaz Brito Semedo.