Resultados para o dia 1999-01-06
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Mário Eduardo.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Duló Augusto Demba Correia.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José António de Sousa.
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Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Benvindo Ramos Lopes.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Gonçalves Pina.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Valdo Emanuel.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a José Guilherme Ramalho.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Carlos Estácio Pontes.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Rosa de Jesus Gomes.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Clarimundo Mendes Moreira.