1999-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 25/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1999-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 27/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

1999-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 28/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

1999-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 30/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1999-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 29/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento.

1999-01-28 - DESPACHO NORMATIVO 35/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a estrutura dos cursos de qualificação inicial e de qualificação para activos.

1999-01-28 - Resolução do Conselho de Ministros 3/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Gabinete para o Desenvolvimento do Sistema de Formação da Saúde (GDF).

1999-01-28 - Portaria 66/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Determina que a Secretaria Geral do Ministério das Finanças assegurará o processamento e o pagamento do subsídio de reintegração aos titulares de cargos políticos de Macau.

1999-01-28 - Decreto 1/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística o Centro Histórico de Arraiolos, delimitado na planta anexa ao presente diploma e que dele faz parte integrante.

1999-01-28 - Portaria 67/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor para o Quarteirão Formado pela Rua de Francisco Marto, Estrada da Lomba da Égua e Rua do Mercado, em Fátima, no município de Ourém, cujos regulamento e planta de implantação se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.