1999-01-21 - DECLARAÇÃO 12/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova os modelos da declaração periódica do IVA, para efeitos de declaração em Euros no periodo transitório, bem como as respectivas instruções.

1999-01-21 - DESPACHO 967/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina o abono das horas de trabalho prestadas em dias de descanso semanal, complementar e feriados ao pessoal administrativo e auxiliar do Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Dra. Maria José Constâncio.

1999-01-21 - DECLARAÇÃO 14/99 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Torna público que a Assembleia Municipal de Almeirim, por deliberação de 26 de Junho de 1998, aprovou uma alteração de pormenor ao Plano de Pormenor da Zona Hr B (Zona Norte-Almeirim), naquele município, ratificado pela Portaria nº 653/96 de 13 de Novembro, cuja planta de implantação alterada é publicada em anexo.

1999-01-21 - DESPACHO 989/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Patrícia Baetslé para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais no âmbito da sua formação enquanto este membro do Governo se mantiver em funções, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é de 200.000$00, actualizável na medida dos aumentos fixados para a função pública e inclui subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo os encargos suportados por verbas do orçamento do Gabinete.

1999-01-21 - CONTRATO 87/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Introduz um aditamento ao contrato de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Câmara Municipal da Sertã, relativo à construção de um pavilhão desportivo na freguesia de Cernache do Bonjardim.

1999-01-21 - CONTRATO 88/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Associação pelo Prazer de Viver, Saúde, Cultura e Vida, relativo ao financiamento da construção de um polidesportivo em Santa Maria da Feira.

1999-01-21 - CONTRATO 89/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Introduz um aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre a Câmara Municipal de Castelo de Vide e o Instituto Nacional do Desporto, relativo ao financiamento da remodelação do pavihão desportivo.

1999-01-21 - CONTRATO 90/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Câmara Municipal de Matosinhos relativo ao financiamento das obras de construção de dois campos de futebol, bancadas e instalações de iluminação - zona desportiva de Matosinhos, na freguesia de Senhora da Hora.

1999-01-21 - CONTRATO 91/99 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e a Federação Nacional de Motociclismo, relativo a uma comparticipação financeira para diversos eventos daquela modalidade desportiva.

1999-01-21 - DECLARAÇÃO 13/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o mapa anual de vendas à distância, previstas no artigo 10º do regime do IVA nas transações intercomunitárias, bem como as respectivas instruções de preenchimento.