Despacho 989/99, de 21 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 17, de 21.01.1999, Pág. 815
- Data: 1999-01-21
- Diploma não vigente
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Sumário
Nomeia a lic. Patrícia Baetslé para prestar colaboração ao Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais no âmbito da sua formação enquanto este membro do Governo se mantiver em funções, sem prejuízo da revogabilidade a todo o tempo. A remuneração respectiva é de 200.000$00, actualizável na medida dos aumentos fixados para a função pública e inclui subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo os encargos suportados por verbas do orçamento do Gabinete.
Aviso
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