1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 44/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade de Manuel Janeiro, para o projecto Raid das Quinas - As Grandes Campanhas de 1385-1388 no Alto Minho, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 45/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Companhia de Teatro de Braga, para o projecto Actividades Teatrais 1997-1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de benefícios fiscais.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 47/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade IFICT - Instituto de Formação, Investigação e Criação Teatral, para o projecto 4ª Cimeira Mundial do Tango, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 52/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade Dois Horizontes-Edições e Publicidade, Lda., para o projecto Sitios e Memórias-Revista Trimestral, que foi considerada de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-01-15 - DESPACHO 680/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Nomeia, com efeitos desde 21 de Setembro de 1998, Maria Luísa Fialho Marta de Palma Teixeira para exercer funções no Gabinete do Ministro da Economia, Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.

1999-01-15 - PORTARIA 29/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Determina que aos oficiais de Conservatória dos Registos Centrais fique assegurada, como mínimo, uma participação emolumentar correspondente a 120% dos respectivos vencimentos da categoria.

1999-01-15 - PORTARIA 27/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Norte a que se refere o mapa I anexo à Portaria 131/95, de 7 de Fevereiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1999-01-15 - AVISO 537/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica a lista de funcionários e agentes que se encontram afectados à Direcção Geral da Administração Pública, em situação de inactividade.

1999-01-15 - DESPACHO 661/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as normas a que devem obedecer os relatórios realizados pela Inspecção Geral de Finanças, no que respeita o princípio do contraditório.

1999-01-15 - DESPACHO 662/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a Sociedade Bernardo & Muralha, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada pelo Lic. António Bernardo, vogal-revisor oficial de contas (ROC), para integrar a comissão de fiscalização da Orquestra Nacional do Porto.

1999-01-15 - DESPACHO 663/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a extinção do grupo de trabalho para a reavaliação dos benefícios fiscais. Atribui público louvor ao presidente, juiz conselheiro Manuel Henrique de Freitas Pereira, assim como a todos os membros do referido grupo de trabalho.

1999-01-15 - DESPACHO 665/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, destaca para o seu gabinete, o Lic. Hugo Moreira Marques Lourenço, técnico jurista de 1ª classe do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos.

1999-01-15 - DESPACHO CONJUNTO 39/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos, no âmbito de contratos plurianuais celebrados em 1997 com a EUROSEEL - Equipamentos Metálicos, SA, Bacardi-Martini, Portugal, Adriano Ramos Pinto (Vinhos), SA, SPAST - Sociedade Portuguesa de Aluguer e Serviço de Texteis, Lda, BP Portuguesa, SA, Matutano - Sociedade de Produtos Alimentares, SA e MERLONI - Electrodomésticos, SA, à entidade Parque Expo 98, SA, que foi considerada de superior interesse cultural, serão majorados em 115%.