1998-09-08 - RESOLUÇÃO 142/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o presidente da Comissão de Gestão dos Fundos Comunitários seja equiparado, em termos remuneratórios, a presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo A, nível 1, a ser suportado pelo orçamento da Direcção Geral do Desenvolvimento Regional.

1998-09-08 - DESPACHO 15927/98(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza Manuel Filipe Freitas Rebelo a instalar numa propriedade privada, na margem esquerda do rio Cávado, concelho de Montalegre, uma fruticultura.

1998-09-08 - DESPACHO 15928/98(2*serie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria a comissão instaladora do Centro Operativo Tecnológico de Citricultura, constituída pelos seguintes elementos: Engenheiro Miguel João Pisoeiro de Freitas. Engenheiro Amílcar Manuel Marreiros Duarte. Engenheiro António Rodrigues Guerreiro. Engenheiro José Nuno Lacerda da Fonseca. Engenheira Maria Emília Bárbara Madeira e Madeira.

1998-09-08 - DECLARAÇÃO 277/98(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Pela presente obrigação geral, a Nação Portuguesa constitui-se devedora até à quantia máxima equivalente a 600 milhões de contos, numa ou várias moedas convertíveis nos mercados financeiros relevantes, através da celebração de empréstimos externos amortizáveis, representados por obrigações, notas ou outros títulos, nas condições indicadas no texto.

1998-09-08 - RESOLUÇÃO 141/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia Maria Eugénia Côrte-Real Beirão Magro Novais dos Reis para o cargo de supervisora do QCA.

1998-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 641/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Nomeia, tal como se indica, os membros do grupo de trabalho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Justiça encarregado de elaborar um anteprojecto de lei relativo à extinção dos tribunais aduaneiros: Desembargador, Lic. Casimiro Gonçalves, como coordenador; Subdirector-Geral dos Impostos, Lic. Alberto Pedroso, como coordenador; Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Lic. Ribeiro Miguel; Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Lic. Nélia Mour (...)

1998-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 629/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o ingresso na administração pública portuguesa e determina-se a afectação ao quadro transitório, criado na DGAP-Direcção-Geral da Administração Pública do pessoal oriundo de Macau constante da lista anexa 20/QTM/98.

1998-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 639/98 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a integração no quadro transitório do Departamento de Recursos Humanos de Saúde dos funcionários oriundos de Macau constantes do mapa anexo ao presente diploma.

1998-09-08 - DESPACHO CONJUNTO 642/98 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de adequar o sistema estatítico de sinistralidade à realidade actual, com a seguinte composição: - Direcção-Geral de Viação, engenheiro Fernando Manuel Monteiro Figueira. - Direcção-Geral de Saúde, professora Amélia Esparteiro Leitão. - Polícia de Segurança Pública, comissário Pedro Manuel Neto Gouveia. - Guarda Nacional Republicana, capitão de infantaria Adérito Ferreira Araújo. - Instituto Nacional de Emergência Médica, Dr. José Afonso Silva (...)

1998-09-08 - DESPACHO 15906/98(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários pelos departamentos governamentias de que dependem os funcionários que integram o Coro de Música Polifónica - Alva Canto sejam considerados em eercício efectivo de funções durante a sua deslocação a França, no período de 31 de Agosto a 9 de Setembro de 1998.