Despacho Conjunto 641/98, de 8 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 207, de 08.09.1998, Pág. 12861
- Data: 1998-09-08
- Secções desta página::
Sumário
Nomeia, tal como se indica, os membros do grupo de trabalho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Justiça encarregado de elaborar um anteprojecto de lei relativo à extinção dos tribunais aduaneiros: Desembargador, Lic. Casimiro Gonçalves, como coordenador; Subdirector-Geral dos Impostos, Lic. Alberto Pedroso, como coordenador; Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Lic. Ribeiro Miguel; Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça, Lic. Nélia Moura.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/96030/despacho-conjunto-641-98-de-8-de-setembro