1998-09-28 - Aviso 187/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Roménia depositado, em 20 de Novembro de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta para assinatura, em Granada, em 3 de Outubro de 1985.

1998-09-28 - Aviso 188/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Turquia depositado, em 11 de Julho de 1997, os instrumentos de ratificação do Protocolo nº 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Maio de 1994.

1998-09-28 - Aviso 189/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Andorra depositado, em 26 de Junho de 1998, os instrumentos de ratificação da Convenção para a Protecção do Património Arqueológico, aberta para assinatura, em La Valetta, em 16 de Janeiro de 1992.

1998-09-28 - Aviso 190/98 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Estónia depositado, em 17 de Abril de 1998, os instrumentos de ratificação do Protocolo nº 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativas à Abolição da Pena de Morte, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Abril de 1983.

1998-09-28 - Decreto-Lei 297/98 - Ministério da Administração Interna

Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana.

1998-09-28 - Decreto-Lei 298/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma linha de crédito de curto prazo destinada às pessoas singulares ou colectivas que se dediquem, no continente, à agricultura, silvicultura e pecuária.

1998-09-28 - Decreto-Lei 299/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o anexo A ao Decreto-Lei n.º 191/97, de 29 de Julho, que estabelece as medidas comunitárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves.